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Legislação Diária

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Designação do assistente de saúde pública Dr. Guilherme Dias Quinaz Trigo Romana para desempenho do cargo de vogal do conselho clínico e de saúde do Agrupamento de Centros de Saúde de Lisboa Norte.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Procede à terceira alteração da Portaria n.º 206/2020, de 27 de agosto, que regula a medida Estágios ATIVAR.PT, que consiste no apoio à inserção de jovens no mercado de trabalho ou à reconversão profissional de desempregados.

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Integração de vários profissionais na categoria de assistente graduado da carreira especial médica, área de saúde pública.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Homologação da lista de classificação final do candidato referente ao júri n.º 17 de medicina geral e familiar - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de gás natural.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de segurança e vigilância.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2024.

Presidência do Conselho de Ministros

Aprova a Estratégia da Cooperação Portuguesa 2030.

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