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Legislação Diária

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 5 de medicina interna - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo

Finanças e Educação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Educação

Autoriza a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares a proceder à repartição plurianual dos encargos decorrentes do contrato a celebrar para efeitos de realização de juntas médicas

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde

Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri n.º 2 de cirurgia geral - Administração Regional de Saúde do Norte, I. P

Comissão de Saúde

Reunião do dia 19 de outubro de 2022

Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil

Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho de assistente graduado sénior de radioncologia (Aviso n.º 7954/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série,...

Presidência do Governo

Declara que todas as ilhas do arquipélago dos Açores se encontram em situação de alerta - COVID 19. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 148/2022, de 1 de setembro, publicada no Jornal Oficial, I Série, n.º 119, 1 de setembro...

Presidência do Governo

Cria, sob a forma de projeto-piloto, durante o ano de 2022, o programa «Nascer Mais».

Presidência do Governo Regional

Determina que o Diretor Regional da Saúde integre a composição do Conselho Consultivo de Saúde Mental.

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