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Legislação Diária

Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada

Abertura de procedimento concursal para dois médicos assistentes de otorrinolaringologia

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Retifica a Portaria n.º 167-B/2022, de 30 de junho, que estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em entidades públicas empresariais...

Assembleia da República

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/884 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros, alterando a Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, e o Decreto-Lei...

União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador

Consulta pública do Projeto do Regulamento Aquisição Solidária do Medicamento

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira

Abertura de procedimento concursal para quatro assistentes graduados seniores, da carreira especial médica ou carreira médica, na área hospitalar - especialidade em cirurgia geral

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Terceira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 26/2008/A, de 24 de julho, alterado pelos Decretos Legislativos Regionais n.os 17/2009/A, de 14 de outubro, e 12/2018/A, de 22 de outubro, que adapta à administração...

Assembleia da República

Altera o Código de Processo Penal e a Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro, que estabelece medidas de combate à criminalidade organizada e económico-financeira

Presidência do Conselho de Ministros

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

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