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Denúncia de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto ― Dr.ª Ireneia Santos Lino Marques.
Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Divulgação da composição da Comissão Nacional da Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente.
Recomenda o reforço do apoio, no Serviço Nacional de Saúde, às mulheres com diagnóstico de endometriose.
Prestação de Serviços Médicos em Anestesiologia.
Alteração do Despacho n.º 12787/2024, de 28 de outubro, que cria a Comissão Consultiva para os Requisitos de Instalações e Equipamentos.
Prestação de Serviços Médicos em Ortopedia.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica da especialidade de anestesiologia.