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Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

Nomeação.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Justiça e Saúde - Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde

Cessação de funções de elemento do Grupo de Trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental.

Saúde - Gabinete da Ministra

Núcleo de Apoio ao Coordenador da Task Force.

Saúde - Gabinete da Ministra

Nomeação.

Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E.

Autorizações.

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Aprova as listas dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países...
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