Legislação Diária

Saúde - Gabinete da Ministra

Comissão da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Alteração do anexo do Despacho n.º 9253/2019.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Comissão de Avaliação de Tecnologias de Saúde (CATS).

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Dispensa os Delegados de Saúde Concelhios de Consultas e Juntas Médicas.
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