Legislação Diária

Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo

Delegação de competências no coordenador da Unidade de Saúde Familiar.

Município de Oeiras

Aprova o Regulamento do Serviço «Médico em Casa» do Município de Oeiras.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo

Delegação de competências na coordenadora da Unidade de Saúde Familiar de Vendas Novas (USF), Dr.ª Catarina Pereira Barreto Teixeira dos Santos.

Saúde - Secretaria-Geral

Autoriza o exercício de funções pelo aposentado José Novais Carvalho como diretor executivo do ACES Alto Ave.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde

Designa o presidente do Conselho Nacional de Saúde Mental.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Define a estratégia de utilização, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), dos instrumentos de estratificação pelo risco clínico da população portuguesa.

Defesa Nacional e Finanças

Cria o Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio a Deficientes Militares.

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