Legislação Diária

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

[EasyDNNnews:Title]

Procedimento concursal.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Renovação de licença especial.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Denúncia de contrato de trabalho.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Medidas COVID-19.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Alteração de portarias.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Autorização do exercício de funções médicas.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Medidas de contingência para as atividades de ensino da condução, exames e atividades formativas para certificação profissional.

Arquivo