Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Declaração de situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.
Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimentos concursais nacionais de habilitação ao grau de consultor da carreira médica - listas.

Presidência do Governo

Medidas COVID-19.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.

Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.

Anulação de procedimento concursal.

Saúde - Gabinete da Ministra

Períodos de férias.

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