Legislação Diária

Saúde

Regime de comparticipação do Estado no preço dos tratamentos termais prescritos nos cuidados de saúde primários do Serviço Nacional de Saúde.

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Autorizações para navios de cruzeiro.

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Lista dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres e fluviais.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimentos concursais nacionais de habilitação ao grau de consultor da carreira médica - listas.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica - nomeação de júri.

SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Designações de comissões de serviço.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Renovação de comissão de serviço.

Finanças - Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças

Medidas COVID-19.

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