Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Prorrogação do prazo de vigência das convenções em vigor na área da endoscopia gastrenterológica, na modalidade de contratação.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Subdelega no conselho diretivo da Administração Central do Sistema de Saúde os poderes necessários para a prática de atos no âmbito da gestão dos recursos humanos.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Exercício de funções médicas por médico aposentado.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Designação dos membros para exercer funções no conselho de administração do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Assembleia da República

Recomenda ao Governo a descentralização das juntas médicas.

Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E.

Procedimento concursal.

Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Delegação de competências.

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Estatuto do Provedor da Administração Pública Regional.

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