Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Serviços relevantes para efeitos de acolhimento, nos estabelecimentos de ensino, dos filhos ou outros dependentes a cargo dos respetivos profissionais.

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Renovação do estado de emergência.

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Procedimento concursal comum - lista.

Hospital Garcia de Orta, E. P. E.

Nomeações.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Renovação da comissão de serviço.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Designações.

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Renovação do estado de emergência.

Presidência do Conselho de Ministros

Regime Jurídico das Contraordenações Económicas.

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