Legislação Diária

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

[EasyDNNnews:Title]

Procedimento concursal - lista.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Aprovação de medidas especiais de contratação pública e alteração do Código dos Contratos Públicos.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Aquisição de Equipamentos Médicos.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Aquisição de serviços.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Contrato-programa.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Reajustamento e implementação de medidas necessárias para a contenção e controle da pandemia.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Alteração da lista dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Alteração das medidas aplicáveis a determinados concelhos no âmbito da situação de calamidade.

Arquivo