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Legislação Diária
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente de Anestesiologia da carreira especial médica - área de exercício hospitalar
.
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha da Terceira
Procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho destinados a trabalhadores médicos na categoria de assistente da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar
.
Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de medicina geral e familiar da carreira especial médica.
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Estabelece o regime jurídico da abertura, modificação e funcionamento das unidades privadas de saúde com ou sem fins lucrativos, qualquer que seja a sua denominação, natureza jurídica ou entidade titular da exploração, na Região Autónoma dos...
Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa
Regula a organização do trabalho médico suplementar ou extraordinário nos serviços de urgência.
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que os contratos públicos de aquisição de medicamentos, incluindo biológicos similares, lançados pelos SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E., e pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, devem prever como...
Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Emite orientações para garantir o aprovisionamento de medicamentos, pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde, em termos que conduzam, em 2013, a uma redução anual global de custos, por referência a 2012.
Ministério da Saúde
Estabelece o regime jurídico das convenções que tenham por objeto a realização de prestações de saúde aos utentes do Serviço Nacional de Saúde no âmbito da rede nacional de prestação de cuidados de saúde.
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