Legislação Diária

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina a constituição de uma Comissão de Peritos, para estabelecer um conjunto de normas de referência para a prova prática necessária para habilitação ao grau de consultor.

Ministério da Saúde

Procede à transferência das competências do Centro Hospitalar do Oeste para o Centro Hospitalar de Leiria-Pombal, E.P.E., relativas à prestação de cuidados de saúde à população...

Ministério da Saúde

Aprova o regulamento de notificação obrigatória de doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública.

Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida

Parecer sobre Declaração de Interesse e Conflito de Interesses em Saúde e Investigação Biomédica.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Determina que a produção e a divulgação de informação, no quadro do sistema estatístico nacional, designadamente estatísticas de saúde, sejam centralizadas na...

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Cria o Grupo de Trabalho para proceder à elaboração de relatório, definindo proposta de metodologia de integração dos níveis de cuidados de saúde para Portugal Continental.

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Cria o grupo técnico no âmbito do planeamento estratégico e operacional da rede hospitalar do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Dispõe de um conjunto de orientações para a contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Ministério da Saúde.

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