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Legislação Diária

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Definição das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal continental.

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Abertura de procedimentos.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Renovação de comissão de serviço.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Designação em comissão de serviço.

Presidência do Conselho de Ministros

Regime excecional e temporário em matéria de obrigações e dívidas fiscais e de contribuições à Segurança Social.
Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Recrutamento de diretor de serviço de nefrologia.

Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.

Fornecimento e Instalação de Equipamento de Radiologia no Serviço de Urgência Básica de Mogadouro.
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