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Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira.
Designa o presidente e um vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde.
(DAG) Aquisição de serviços de desenvolvimento, manutenção e suporte no âmbito dos Sistemas dos Cuidados de Saúde Primários (20230070).
[DAG] Aquisição de serviços desenvolvimento, manutenção e suporte no âmbito dos Certificados Eletrónicos [20230063].
[DAG] Aquisição de serviços de gestão de projeto eHDSI MyHealth@EU [20230079].
Aquisição de computadores de secretária avançados para o Hospital de Vila de Franca de Xira, EPE.
Prestação de Serviços de Médicos para os ACES de abril a dezembro 2023.
[DAG] Aquisição de serviços de manutenção evolutiva e corretiva para o sistema de monitorização do SNS (SIMSNS) [20230077].
[DAG] Aquisição de Serviços para o Projeto Prescrição e Dispensa Hospitalar para a Unidade de Gestão do Medicamento e do Dispositivo Médico (PEM H) [20230001].
[DAG] Aquisição de serviços de Manutenção Evolutiva/Corretiva e de Suporte Técnico para o BI SIGA [20230089].
(DAG) Aquisição de serviços de desenvolvimento, manutenção e suporte no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SINAVE) (20230060).
[DAG] Aquisição de serviços para o Projeto Prescrição Eletrónica Médica - Medicamentos [20230004].
(DAG) Aquisição de Serviços de Manutenção Evolutiva, Corretiva e de Suporte Técnico para o Bilhete Identidade dos Cuidados de Saúde Primários (BICSP) (20230082).