Notícias e actividades

Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Estatuto do Provedor da Administração Pública Regional.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Assembleia da República

Definição das condições para a acumulação das prestações por incapacidade permanente com a parcela da remuneração auferida pelos trabalhadores em caso de incapacidade parcial resultante de acidente ou doença profissional.

Saúde - Gabinete da Ministra

Autorizações do exercício da medicina.

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