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Alteração de constituição de júri.
Delegação de competências.
Autorizações.
Alteração do Despacho n.º 4827-C/2015.
Procedimento concursal comum.
Procedimentos concursais comuns.
Abertura de procedimentos concursais.
Cuidados de Saúde Primários.
Determinações.
Junta Médica.
Quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 167/2005.
Nomeações.
Rectificação da Portaria n.º77-A/2015.