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Regulamento para Atribuição Excecional de Incentivos à Fixação de Médicos de Medicina Geral e Familiar nas Unidades de Saúde de Torres Novas.
Aprova o desenvolvimento do programa-piloto «Semana de Quatro Dias», que visa a adoção experimental, pelas entidades empregadoras e seus trabalhadores, de uma redução da semana de trabalho para quatro dias.
Aprova o Programa Nacional de Gestão do Combustível Irradiado e dos Resíduos Radioativos.
Determina que nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2022, estejam dispensados de comparecer aos Serviços todos os funcionários que não sejam absolutamente necessários para garantir o funcionamento dos serviços imprescindíveis.
Designa uma vogal do conselho de administração da Entidade Reguladora da Saúde.
PI/209/2023 - Prestação de Cuidados de Saúde na Área da Radioterapia Externa.
Lista de ordenação final do procedimento concursal na categoria de assistente hospitalar - oncologia médica.
Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum para seis assistentes graduados seniores da carreira médica ou carreira especial médica, na área hospitalar - especialidade em medicina interna.
Homologação da lista de classificação final do candidato do júri n.º 1 de gastrenterologia - Administração Regional de Saúde do Norte.
Procedimento concursal comum com vista à consolidação de situações de mobilidade na categoria de assistente graduado - área de medicina geral e familiar.
Homologação da lista de classificação final do candidato do júri n.º 14 de medicina geral e familiar - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Homologação da lista de classificação final do candidato do júri n.º 15 de medicina geral e familiar - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
Concede tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos nos próximos dias 23 e 30 de dezembro de 2022.
Aprova medidas de valorização dos trabalhadores em funções públicas.
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a contratualização da «Aquisição de serviços de saúde no trabalho».