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Aprova os modelos de atestado médico de incapacidade multiúso (AMIM) com Junta Médica de Avaliação de Incapacidade e com dispensa de Junta Médica de Avaliação de Incapacidade.
Regulamento do Fundo de Apoio à Formação Médica
Abertura de manifestação de interesse para diretor(a) de serviço da Unidade Local do Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistências a Antimicrobianos.
Aquisição de Serviços de MCDT da área de Gastrenterologia até 2025.