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Legislação Diária

Saúde

Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional.

Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e dos Secretários de Estado da Administração Pública e Adjunto e da Saúde

Autorização para o desenvolvimento de procedimento simplificado de seleção tendo em vista a constituição de 1532 relações jurídicas de emprego na base da respetiva carreira.

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, da Secretária de Estado da Ação Social e Secretário de Estado da Saúde

Prorrogação da vigência das listas das entidades que beneficiam da isenção do IVA na aquisição de bens necessários para o combate à COVID-19.

Presidência do Conselho de Ministros

Autorização da reprogramação dos encargos plurianuais do Programa de Investimentos na Área da Saúde.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Reformulação das juntas médicas de avaliação de incapacidade de deficientes civis.

Universidade do Porto - Reitoria

Regulamento Pedagógico da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Saúde - Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa

Declarações de prestação de atividade privada com caráter habitual.

Presidência do Conselho de Ministros

Regulamentação da Lei-Quadro do Estatuto de Utilidade Pública.

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