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Legislação Diária

Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Medidas para um diagnóstico e tratamento precoces da endometriose.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Rastreios oportunísticos de diagnóstico de SARS-CoV-2 nos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde.

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Ratificação de dados.

Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.

Denúncia de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto de vários profissionais.

Presidência do Conselho de Ministros

Alteração das medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade.
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

Recrutamento.

Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Aprovação de documentos de prestação de contas.
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