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Legislação Diária

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica - lista de classificação final dos candidatos do júri.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Aquisição de MCDT-Gastrenterologia pelo CHO, EPE.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorizações do exercício de funções médicas.

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Estrutura de monitorização do estado de emergência no território continental.

Presidência do Conselho de Ministros

Acordos.

Secretaria Regional da Saúde - Vice-Presidência do Governo, Emprego e Competitividade Empresarial

Alteração ao Acordo Coletivo de Trabalho n.º 5/2012.

SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL E CONSELHO MÉDICO DA REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA DA ORDEM DOS MÉDICOS

Regulamentação do relacionamento entre a Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil e o Conselho Médico da Região Autónoma da Madeira da Ordem dos Médicos.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Procedimentos concursais comuns - listas.

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