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Autoriza os licenciados Rui Manuel de Carvalho Alves e Hugo Fernando Lucas Gaspar a exercer atividade médica, de natureza assistencial, na Unidade Local de Saúde de São José, E. P. E.
Regula o procedimento de candidatura aplicável à constituição das unidades de saúde familiar modelo C bem como os processos de monitorização e de acompanhamento.
Altera a comparticipação de medicamentos destinados ao tratamento de infertilidade, em especial quanto à procriação medicamente assistida.
Retifica o anexo ao Aviso n.º 24345-E/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 212, suplemento, de 31 de outubro de 2024 (mapa de vagas para ingresso na formação geral)
