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Legislação Diária

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de dezembro de 2020.

Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Composição da estrutura de monitorização da situação de calamidade e designa os secretários de Estado que coordenam ao nível do Governo a respetiva execução nas regiões.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de dezembro de 2020.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Designação dos membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Saúde - Gabinete da Ministra

Subdelegação de competências.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.

Procedimento concursal comum.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.

Procedimento concursal.

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