Legislação Diária

Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.

Procedimentos concursais comuns.

Saúde - Gabinete da Ministra

Alteração do Despacho n.º 10496/2020, de 22 de outubro.

Saúde

Autorização de comparticipação de medicamentos.

Presidência do Conselho de Ministros

Regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência.

Assembleia da República

Alteração Código do Trabalho.
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.

Procedimento concursal comum.
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