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Legislação Diária

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Recrutamento.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal - nomeação de júris.

Presidência do Governo

Prorrogação da declaração da situação de calamidade pública, nas Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial.

Saúde - Gabinete da Ministra

Designação.

Presidência do Governo Regional

Declaração de situação de calamidade.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal - listas.

Presidência do Conselho de Ministros

Medidas especiais aplicáveis aos concelhos de Felgueiras, Lousada e Paços de Ferreira no âmbito da situação de calamidade.

Administração Interna e Saúde - Gabinetes do Ministro da Administração Interna e da Ministra da Saúde

Autorização, a título excecional, a realização de teste-piloto.

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