Legislação Diária

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Grupo de trabalho para avaliação do alargamento dos programas de acesso à procriação medicamente assistida.

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Designação.

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Designação.

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Autorização do exercício de funções médicas.

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A excecional à família no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

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Definição do contingente de médicos aposentados que podem ser contratados, no ano de 2021.

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Medidas COVID-19.

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Prestação de Serviços Médicos.

Arquivo