Legislação Diária

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

[EasyDNNnews:Title]

Autorização do exercício de funções médicas.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Deslocação por via aérea e marítima a partir da ilha de São Miguel.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Procedimento concursal comum.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Procedimentos concursais - listas.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Medidas COVID-19.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Tolerância de ponto na Terça-Feira de Carnaval.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Autorização da renovação do estado de emergência.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Renovação da declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública.

Arquivo