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Legislação Diária

Defesa Nacional, Administração Interna e Saúde - Gabinetes dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna e da Ministra da Saúde

Designação de novo coordenador da task force para a elaboração do «Plano de vacinação contra a COVID-19 em Portugal».

Presidência do Conselho de Ministros

COVID-19 - medidas excecionais e temporárias na área da educação.

Universidade Nova de Lisboa - Instituto de Higiene e Medicina Tropical

Regulamento do Mestrado em Saúde Tropical.

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E.

Recrutamento.

Presidência do Governo

Nomeação do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R.

Presidência do Governo

Dissolução do Conselho de Administração do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R.

Secretaria Regional da Saúde e Desporto

Dispensa os delegados de saúde concelhios das ilhas de S. Miguel e Terceira, de consultas e juntas médicas.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

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