Legislação Diária

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Suspensão de voos de e para o Brasil e de e para o Reino Unido.

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Autorização de a abertura de procedimentos concursais.

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Especificações técnicas a que deve obedecer o gel desinfetante cutâneo para que possa beneficiar de incentivos fiscais.

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Reescalonamento dos encargos plurianuais.

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Indicação de prioridades na vacinação contra a COVID-19.

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Regulamentação dos procedimentos de atribuição do apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores.

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Procedimento concursal - listas.

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Articulação entre a assistência à família e a disponibilidade para a prestação de cuidados de saúde.

Arquivo