Legislação Diária

Saúde - Gabinete da Ministra

Medidas COVID-19.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Reconhecimento do Estatuto do Cuidador Informal.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos.

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Empreitada de Requalificação da UCSP de Almeida.
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