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Legislação Diária

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica - lista júri.

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

Acumulação de funções.

Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.

Material de Consumo Clínico.

Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.

Redução do horário de trabalho semanal.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo medidas de apoio aos estudantes internacionais.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, EDUCAÇÃO E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Cursos de Português Língua de Acolhimento.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos decorrentes da pandemia da doença COVID-19 nas instituições de ensino superior.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Regulamento do Programa +Superior para o ano letivo 2020-2021.

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