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Legislação Diária

Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Gestão de casos de doença COVID-19.

Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.

Aquisição de material.

SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.

Acordo quadro para fornecimento de Derivados do plasma humano, às instituições e serviços do SNS.

FINANÇAS E TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Aprovação dos valores dos coeficientes de revalorização.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021. Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público.

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Regulamento Geral dos Concursos Institucionais para Ingresso nos Cursos Ministrados em Estabelecimentos de Ensino Superior Privado para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2020-2021.

Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Definição das medidas aplicáveis ao tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal.

Saúde - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Reescalonamento dos encargos plurianuais.

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