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Legislação Diária

Saúde - Gabinete da Ministra

Designação para a Inspeção-Geral das Atividades em Saúde.

Finanças e Saúde - Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro

Designação.

Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.

Prestação de serviços médicos sem especialidade.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de outubro de 2020.

Requisitos e procedimentos de reconhecimento das entidades prestadoras de serviços na área da medicina e na área da psicologia que pretendam realizar exames médicos e avaliações psicológicas a candidatos a maquinista e maquinistas de locomotivas...

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Serviços e estabelecimento de saúde que se consideram com maiores carências de pessoal médico nas áreas de saúde pública e hospitalar.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Procedimento concursal.

Educação - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Educação e da Secretária de Estado da Educação

Medidas COVID-19 - alunos.

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