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Legislação Diária

Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde

Regime de definição de preços e de responsabilidade na repartição e assunção dos encargos pelas diferentes entidades envolvidas.

Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo

Estado de emergência.

Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Classificação do risco e as medidas mínimas, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella.
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM

Procedimento concursal comum - lista.
Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Desporto - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria

Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde e Desporto - Direção Regional da Saúde - Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria

Cessação do procedimento concursal.
Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Defesa Nacional - Força Aérea - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea

Concurso.

Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)

Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)

Aquisição de serviços.

Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.

Transição de categoria.
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