Legislação Diária

Assembleia da República

Recomenda ao Governo que garanta o acesso das pessoas surdas ao Serviço Nacional de Saúde.

Alteração de medidas excecionais.

Fornecimento de Máscaras Cirúrgicas e Toucas, à Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE, para combate à COVID-19.

Aprova a declaração da situação de calamidade pública para as Ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Pico e Faial.

Novos procedimentos a adotar pelos passageiros provenientes do exterior da Região Autónoma dos Açores.

Tabela de taxas e preços de venda de bens e serviços prestados pela Autoridade Antidopagem de Portugal.

Grupo de trabalho para apresentar uma proposta de revisão da Lei de Saúde Mental.

Orientações para a fixação de vagas para o concurso nacional de acesso e concursos locais de acesso no ano letivo de 2020-2021.

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