Justiça e Saúde - Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde

Determina a cessação de funções de elementos do Grupo de Trabalho constituído ao abrigo do Despacho n.º 6324/2020, de 5 de junho. Procede à alteração do n.º 4 do Despacho n.º 6324/2020, de 5 de junho
(NOTA: proposta de revisão da Lei de Saúde Mental)
Despacho n.º 11485/2020 - Diário da República n.º 227/2020, Série II de 2020-11-20

20 de novembro de 2020

Categorias

Categorias

Arquivo de Notícias

Arquivo