Legislação Diária

Presidência do Conselho de Ministros

Procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfectantes.

Assembleia da República

Regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área da saúde.

Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.

Procedimento concursal.

Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.

Procedimento concursal comum - lista.

Secretaria Regional da Saúde

Clausulado-tipo.

Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.

Lista de admitidos ao ciclo de estudos especiais.

Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Protocolo entre os Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde - Internato Médico.

Tribunal de Contas

Utilização de meios eletrónicos nos processos de fiscalização prévia.

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