Legislação Diária

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

[EasyDNNnews:Title]

Contratação de Serviços de Consultoria Externa.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Autoriza a acostagem e fundeadouro de navios de cruzeiro nos portos da RAM.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Celebração de contrato de trabalho.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Celebração de contrato de trabalho.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Termos e as condições aplicáveis às medidas excecionais e temporárias de isenção, total ou parcial, do pagamento de contribuições à segurança social.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Alteração do apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial.

[EasyDNNnews:IfExists:Image]

[EasyDNNnews:EndIf:Image]

Procedimento concursal.

Arquivo