Legislação Diária

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Interdição do desembarque e licenças para terra de passageiros e tripulações dos navios de cruzeiro nos portos nacionais.

Presidência do Conselho de Ministros

Medidas excecionais de organização e funcionamento das atividades educativas e formativas, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Presidência do Governo - Açores

Programa de apoio à adaptação das empresas ao contexto da COVID-19.

Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina

Consulta pública - projeto de regulamento de Creditações da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa.

Saúde - Gabinete da Ministra

Designação.

SECRETARIAS REGIONAIS DE INCLUSÃO SOCIAL E CIDADANIA E DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Constituição de grupo de trabalho.

VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Construção do Novo Hospital do Funchal.

Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e das Finanças

Concessão de uma garantia pessoal do Estado ao Fundo de Contragarantia Mútuo, no âmbito do apoio às empresas nacionais decorrentes da pandemia da doença COVID-19.

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