Legislação Diária

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Procedimentos concursais comuns.

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Procedimentos concursais comuns - listas.

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Procedimento concursal comum - alteração da constituição do júri.

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Renovação da licença especial.

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Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2021.

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Procedimento concursal - lista.

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Procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica - nomeação de júris.

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Ciclo de Estudos Especiais de Neonatologia.

Arquivo