Legislação Diária

Presidência do Governo

Regulamento da medida extraordinária que cria o complemento regional ao apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autorização do exercício de funções médicas.

Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Suspensão da realização do Dia da Defesa Nacional.

Infraestruturas e Habitação e Agricultura

Requisitos aplicáveis aos operadores de aeronaves.

Unidade Local de Saúde da Guarda, E. P. E.

Aquisição de material.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde

Designação.

Saúde - Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.

Cessação da relação jurídica de emprego público.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autorizações de encargos.

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