Legislação Diária

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Mobilidade temporária de médicos e de enfermeiros.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social.

Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Caixa Geral de Aposentações, I. P.

Lista de aposentados e reformados a partir de 1 de julho de 2020.
Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.

Procedimento concursal comum - homologação da lista unitária de ordenação final.
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