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Legislação Diária

Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores

Medidas de combate à pandemia COVID-19.

Saúde - Gabinete da Ministra

Nomeação.

Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.

Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E.

Processo de recrutamento.

Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro

Plano de ação de levantamento progressivo das medidas de contenção motivadas pela pandemia COVID-19 da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.

Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Autorização exercício funções médicas.

Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autorização de encargos.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Medidas de combate à pandemia COVID-19 e atualização da remuneração complementar regional.

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