Legislação Diária

Presidência do Governo

Procedimentos a adotar pelos passageiros provenientes do exterior da Região Autónoma dos Açores.

Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E.P.E.R.

Fornecimento de Máscaras Faciais Cirúrgicas adulto tipo II ao Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, EPER.

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Reconhecimento automático dos graus académicos de ensino superior conferidos na Venezuela.

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

Aquisição de Prestação de Serviços.

Presidência do Governo

Tolerância de ponto.
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