Legislação Diária

Assembleia da República

Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.

Município de Barcelos

Elaboração do Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos 1.

Entidade Reguladora da Saúde

Delegação de competências.

Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação

Prorrogação da interdição do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal de todos os voos de e para países que não integram a União Europeia, com determinadas exceções.

Presidência do Governo Regional – Madeira

Medidas COVID-19.

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.

Procedimento concursal comum.

Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.

Procedimento concursal comum - lista.

SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL

Medidas COVID-19.

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