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Transição para a categoria de assistente graduado sénior de obstetrícia-ginecologia.
Criação da Unidade de Urgência e Emergência Médica (UUEM).
Autorização prévia à alteração da denominação da entidade gestora do estabelecimento do Hospital de Cascais.
Atualiza as orientações no âmbito da transferência de competências para os municípios, freguesias e entidades intermunicipais, no domínio da saúde, simplificando os procedimentos instituídos.