Legislação Diária

Presidência do Governo

Governo resolve determinar um conjunto de medidas, ao abrigo do estado de alerta, decretado nos Açores pela Resolução do Conselho do Governo n.º 60/2020, de 13 de março.

Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.

Aquisição de MCDT de Medicina Nuclear - Tomografia para Emissão de Positrões (PET).

Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.

MCC - Colangioscopia e Litotrícia Laser (2 Lotes).

Saúde - Direção-Geral da Saúde

Nomeação do diretor de programa para a Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA).

Delega nos dirigentes máximos, órgãos de direção ou órgãos de administração, dos órgãos, organismos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial do Ministério da Saúde, a competência para autorizar a contratação de...

Economia e Transição Digital, Administração Interna, Saúde, Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação

Determina a adoção de medidas adicionais de natureza excecional para fazer face à prevenção e contenção da pandemia COVID-19.

Presidência do Conselho de Ministros

Adota medidas de caráter extraordinário, temporário e transitório, ao nível dos serviços de atendimento aos cidadãos e empresas, incluindo os serviços consulares fora do território nacional, no âmbito do combate ao surto do vírus COVID-19.

Economia e Transição Digital, Administração Interna e Saúde

Determina a suspensão de toda e qualquer atividade de medicina dentária, de estomatologia e de odontologia, com exceção das situações comprovadamente urgentes e inadiáveis.

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